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Parlamento Europeu aprova relatório a favor da legalização do aborto

"Esta é uma recomendação sem força de lei, mas tem o poder de um importante sinal político aos Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal e Irlanda, cujas legislações sobre a matéria são particularmente restritivas no quadro comunitário, e também aos países candidatos."

"Os Governos são também aconselhados a absterem-se de agir judicialmente contra mulheres que tenham feito abortos ilegais. A recomendação é, contudo, bastante mais abrangente, ao sublinhar que o aborto não deve ser fomentado como método de planeamento familiar e que os Governos devem incentivar políticas nacionais de saúde que permitam uma diminuição do recurso ao aborto."

público, hoje